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Publicada em 01 de Novembro de 2017 ás 17:51:31
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Consulta Pública – POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMCM).

Apresentamos para conhecimento o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO de Coração de Maria - Bahia.
 
Todo cidadão de Coração de Maria pode participar da elaboração da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, uma exigência da Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento), que estabelece a obrigatoriedade da elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelo titular do serviço dos municípios brasileiros.
 
 
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