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Publicada em 23 de Maio de 2019 ás 08:43:39
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Consulta e Audiência Pública

Prefeitura convoca audiência pública sobre Minuta do Contrato de Programa com a EMBASA.

 
A Prefeitura Municipal de Coração de Maria, convoca a população para participar da audiência pública, a ser realizada no dia 30 de maio de 2019, das 9:00h às 12:00h, no CRAS. O objetivo do encontro é apresentar e discutir a Minuta do Contrato de Programa entre o município de Coração de Maria e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
O município está em uma importante fase de análise quanto à celebração do Contrato de Programa com a Embasa, para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Sendo assim, convoca a população para marcar presença nesta audiência, ter a oportunidade de participar diretamente da discussão e conhecer todos os detalhes do documento.
 
As perguntas, manifestações ou sugestões sobre tais documentos devem ser feitas por escrito e entregues até as 12:00h do dia 29/05/2019, por meio do e-mail: gabinete@coracaodemaria.ba.gov.br, ou por meio de correspondência a ser encaminhada sob a rubrica “Consulta Pública Contrato de Programa Embasa” no Gabinete do Prefeito Municipal, situado na Praça Araújo Pinho, 14 – Centro, Coração de Maria – Bahia, CEP: 44250-000. A prefeitura disponibilizará, em meio digital e em físico, formulário específico para preenchimento. 
 
Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário. A legitimidade dos signatários deve ser comprovada pela apresentação dos seguintes documentos:
 
a) RG ou CPF, no caso de pessoa física;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
 
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