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Publicada em 28 de Maio de 2020 ás 10:52:06
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Coração de Maria terá comércio fechado novamente a partir desta sexta-feira (29)

O prefeito de Coração de Maria, Edimario Paim, assinou decreto na manhã de hoje determinando a suspensão de atividades no comércio de: bares, deposito de bebidas, trailers de alimentação, clinicas odontológicas, escritórios, contabilidade, advogado, óticas, sapatarias, templos religiosos, loja de variedades, lojas confecções, pizzarias, barbearias, salão de beleza, restaurantes, serviços de ambulantes, academias, galerias, conveniências e similares.

A medida, segundo o prefeito, é contribuir para diminuir a movimentação da população no centro da cidade em tempos de pandemia do coronavírus. A determinação está em um decreto publicado no Diário Oficial do Município no início da manhã desta quinta-feira (28). A partir da data 29/05/2020, por 10 (dez) dias, encerrando dia 08/06/2020. Confira decreto abaixo.

DECRETO Nº180, DE 28 DE MAIO DE 2020

Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE MARIA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e na Portaria do Ministério da Saúde nº356 de 11 de março de 2020;

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCov);

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;

Considerando o aumento de resultados positivos de pacientes e a quantidade de casos suspeitos em monitoramento, o que demanda medidas de contenção de circulação de pessoas para frear a disseminação do vírus

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica determinado o fechamento de todo o comércio varejista e atacado, bem como de estabelecimentos empresariais no âmbito do Município de Coração de Maria, a partir da data 29/05/2020, por 10 (dez) dias, encerrando dia 08/06/2020.

 

§ 1º - Estão excluídos da determinação supramencionada tão somente as atividades comercias consideradas como de natureza essencial, quais sejam: mercados, supermercados, mercearias, padarias, postos de combustíveis, farmácias, açougues, veterinárias, materiais de construção, instituições bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas, serviços médicos e hospitalares, clínicas e laboratórios, internet, serviços funerários, distribuidoras de água mineral, distribuidoras de gás, oficinas mecânicas e lojas de autopeças.

§ 2º - Os estabelecimentos cuja abertura foi excetuada no parágrafo anterior, deverão adotar medidas que evitem a aglomeração de pessoas, disponibilizando álcool em gel e medidas de distanciamento entre os funcionários e clientes/usuários.

§ 3º - As clínicas médicas e laboratórios deverão respeitar diretrizes e condutas de funcionamento a serem estabelecidos em ato próprio pela Vigilância Epidemiológica Municipal, sendo vedada por completo a aglomeração de pessoas, sob pena de interdição do estabelecimento.

 

§ 4º  Ficam suspensas as atividades em bares, deposito de bebidas, trailers de alimentação, clinicas odontológicas, escritórios, contabilidade, advogado, óticas, sapatarias, templos religiosos, loja de variedades, lojas confecções, pizzarias, barbearias, salão de beleza, restaurantes, serviços de ambulantes, academias, galerias, conveniências e similares.

 

§ 5º - Recomenda-se, ainda, a ampliação da utilização dos serviços de atendimento Delivery no âmbito do Município de Coração de Maria; devendo ser respeitados os protocolos sanitários demandados pela situação atual, com a efetiva adoção de protocolos de segurança, higienização e de enfrentamento ao Coronavírus.

 

Art. 2º - O descumprimento do disposto neste Decreto poderá culminar na cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos, sem prejuízo de outras penalidades administrativas, cíveis e criminais previstas em Leis.

 

Art. 3º A não observância das medidas deste Decreto pode implicar nas penas impostas pelo artigo 267 e 268, do Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2848/40 e Portaria 428 do Ministério da Saúde 

 

Art. 4º - As determinações do presente Decreto estão sujeitas as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, para a Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) e poderão ser prorrogadas.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coração de Maria, 28 de maio de 2020.

 

EDMÁRIO PAIM DE CERQUEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

   

SANDRO MURICI DE OLIVEIRA                   WASHINGTON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA

CHEFE DE GABINETE                                   SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

 



Assessoria de Comunicação

 

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