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Publicada em 29 de Maio de 2020 ás 16:54:59
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Coração de Maria, por intermédio do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Administração, esclarece, no que concerne aos termos do Decreto Municipal nº180, de 28 de Maio de 2020, que fora publicado com a redação “Ficam suspensas as atividades em bares, depósito de bebidas, trailers de alimentação, clínicas odontológicas, escritórios, contabilidade, advogado (...)”, que o teor do documento tem o propósito de restringir a atividade nos estabelecimentos e empresariais/comerciais, restrição esta que vem sendo praticada pela inquestionável maioria dos entes federativos desde o início da adoção de providências inerentes ao isolamento social.

Trata-se de medida de restrição recomendada pela Organização Mundial de Saúde, bem como pelos parâmetros nacionais, inclusive pelo Ministério de Saúde, que postulou a todos os gestores nacionais que adotem medidas para promover o isolamento social e o distanciamento, sendo assim, evitando aglomerações.
 
Vale mencionar, ainda, que tal restrição se aplica a todas as atividades que demandam contato físico ou aglomeração, com exceção das atividades consideradas essenciais, garantindo, pois, o tratamento isonômico em relação aos diversos ramos profissionais.
 
Não se trata, entretanto, de suspensão do exercício da advocacia, cuja atividade é desempenhada de forma livre e através de diversos meios, muitos deles que não demandam qualquer contato físico. 
 
Portanto, o teor do Decreto em questão tem o objetivo de restringir o contato e a aglomeração de pessoas em estabelecimentos comerciais/empresariais, por ser esta a medida recomendada pelos órgãos nacionais competentes, não adentrando, por óbvio, no exercício profissional da advocacia ou de qualquer outra atividade profissional.  
 
Por fim, a Prefeitura de Coração de Maria ratifica o compromisso de adotar todas as providências administrativas cabíveis, com embasamento no princípio da supremacia do interesse público, a fim de garantir e zelar pela saúde e bem estar dos munícipes.
 
 
EDMÁRIO PAIM DE CERQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
 

SANDRO MURICI DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
 

WASHINGTON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
 


Assessoria de Comunicação

 

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